Este Termo de Confidencialidade ("Termo") é firmado entre Condor Atacadista de Materiais de Construção com sede em SCIA Q 13 lotes 8/9 - Cidade do Automóvel, Brasília - DF, 71250-210, inscrita no CNPJ sob o nº 03.261.204/0003-36 ("Empresa"), e o Representante Comercial da Indústria Fornecedora ("Representante"), com o objetivo de regular o acesso e o uso de dados através do Portal de Fornecedores disponibilizado pela Empresa.

1. Objeto

O presente Termo tem por objeto estabelecer as condições de confidencialidade a serem observadas pelo Representante ao acessar e utilizar o Portal de Fornecedores da Empresa, por meio do qual serão disponibilizados dados e informações confidenciais relacionados à operação comercial entre a Empresa e as indústrias fornecedoras.

2. Confidencialidade

2.1. O Representante reconhece que, no curso de seu acesso ao Portal de Fornecedores, poderá ter acesso a informações confidenciais da Empresa, incluindo, mas não se limitando a, dados financeiros, estratégias comerciais, listas de clientes, tecnologias utilizadas, dados de produtos e serviços, e quaisquer outras informações marcadas como confidenciais ou que, pela natureza das informações ou circunstâncias da divulgação, deveriam ser tratadas como confidenciais.

2.2. O Representante compromete-se a:

a) Utilizar as informações confidenciais exclusivamente para os fins relacionados ao desempenho de suas atividades comerciais com a Empresa;

b) Manter a confidencialidade das informações, não divulgando, revelando, reproduzindo ou de qualquer forma disponibilizando tais informações a terceiros, sem prévia autorização por escrito da Empresa;

c) Tomar todas as medidas necessárias para proteger as informações confidenciais contra uso, divulgação, publicação ou disseminação não autorizados.

3. Vigência

Este Termo entra em vigor na data de seu aceite pelo Representante e permanecerá em vigor enquanto o acesso ao Portal de Fornecedores for mantido, e por um período de [inserir período] após o término ou rescisão do acesso.

4. Sanções

O descumprimento das obrigações de confidencialidade estabelecidas neste Termo poderá acarretar a aplicação de sanções contratuais, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis para reparação de danos materiais e morais causados à Empresa.

5. Disposições Gerais

5.1. Este Termo pode ser atualizado ou modificado pela Empresa a qualquer momento, mediante comunicação prévia ao Representante.

5.2. A invalidade ou ineficácia de qualquer disposição deste Termo não afetará a validade ou eficácia das demais disposições.

5.3. Este Termo é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

Ao utilizar o Portal de Fornecedores, o Representante declara estar ciente e de acordo com os termos e condições aqui estabelecidos.

Condor Atacadista